ESTE SISTEMA PERMITE

• Aos Serviços de Desenvolvimento Agrário (SDA) recolher candidaturas no âmbito do POSEI*, e fundos do PDRu-Açores e ProRural União Europeia para o desenvolvimento da agricultura e produção animal;
• Gestão documental, controlo administrativo, controlo local e estatísticas bem como o cruzamento de dados de informação veterinária com outros sistemas online para assegurar o cumprimento das datas e dos orçamentos estipulados;
• Contém informação registada relativamente ao estatuto, conservação e boas práticas agrícolas bem como bem-estar animal;
• Verificação da elegibilidade do animal premium: Condição/Estado do animal; Condição Fitosanitária do animal; Condição/estado da exploração; Condição fitosanitária da exploração.
• Gerir corretamente os fundos dados ao produtor com informação real optimizando as condições dos seus animais e respetiva exploração;
• Para o SiAGRI funcionar, é necessário cruzar as fontes responsáveis para a gestão de saúde animal e respetiva informação veterinária e saúde animal, estado e cumprimentos de responsabilidades. Os cruzamentos dão, através de processos definidos, a ilegibilidade de animais para vários prémios a que se podem candidatar.

*POSEI é um sub-programa do programa global de Portugal para a região dos Açores e foi introduzido pela Norma (UE) n.º_247/2006 de 30 de Janeiro aprovado por decisão 04/IV/2007 da comissão europeia apoiado pela FEAGA (Fundos Europeus para a Agricultura Rural).

Objetivos

1ª Fase:
Registo e Validação (inicial) das Candidaturas no âmbito do POSEI, já considerando o preenchimento completo do Plano de Exploração de cada agricultor, de forma a, permitir uma fácil adição de Candidaturas às IC’s e Agro-ambientais, a serem introduzidas na aplicação no próximo ano. Esta componente já se encontra em produção, estando a ser utilizada pelos SDA’s para o efeito pretendido.

2ª Fase:
Automatismo dos Controlos Administrativos e posterior correlação com os Controlos Físicos, de forma a, gerir toda a informação respeitante a um ciclo de candidatura, começando na apresentação da mesma e terminando aquando do apuramento final. Este apuramento fornecerá toda a informação relativamente a um agricultor, ou a todo o bolo de agricultores que se candidataram ao POSEI, permitindo, se necessário, efetuar um rastreio aquando da distribuição dos fundos destinados as cada um dos prémios ou ajudas.

3ª Fase:
Introdução das IC’s e Agro-ambientais, de forma a, que, os SDA’s, possam efetuar uma única Candidatura para todos os prémios ou ajudas projetadas e implementadas na Região Autónoma dos Açores.

A Direção Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura (DRACA) foi criada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro de 2004 que aprovou a estrutura orgânica do IX Governo Regional dos Açores e, tem por objetivo apoiar o Secretário Regional da Agricultura e Florestas na formulação da política agrícola regional, no que respeita à aplicação da política agrícola comunitária, bem como orientar, coordenar e controlar a sua execução ao nível regional e local.

O SiAGRI gere os seguintes prémios de apoio aos beneficiários

POSEI

• Prémios às Produções Animais:
• Prémio aos Bovinos Machos (2007 – 2014)
• Prémio à Vaca Aleitante (2007 – até à presente data)
• Suplemento de Extensificação (2007 – 2014)
• Prémio ao Abate de Bovinos (2007 – até à presente data)
• Suplemento ao Prémio (2008 – 2014)
• Suplemento MPB (2012 – 2014)
• Prémio aos Produtores de Ovinos e Caprinos (2007 – até à presente data)
• Prémio ao Abate de Ovinos e Caprinos (2007 – 2014)
• Prémio à Vaca Leiteira (2007 – até à presente data)
• Majoração ao Prémio (2007 – 2014)
• Ajuda ao Escoamento de Jovens Bovinos dos Açores (2007 – até à presente data)
• Ajuda à Importação de Animais Reprodutores (2007 – 2014)
• Prémio aos Produtores de Leite (2010 – até à presente data)
• Medida Excecional para o Leite (2010)
• Prémio aos Produtos Lácteos (2007 – 2009)
• Pagamentos Complementares (2007 – 2009)
• Ajudas às Produções Vegetais:
• Ajuda aos Produtores de Culturas Arvenses (2007 – até à presente data)
• Ajuda aos Produtores de Tabaco (2010 – até à presente data)
• Ajuda aos Produtores de Culturas Tradicionais (2007 – até à presente data)
• Ajuda à Manutenção da Vinha Orientada para a Produção de Vinhos com Denominação de Origem e Vinhos com Indicação Geográfica (2015 – até à presente data)
• Ajuda aos Produtores de Ananás (2007 – até à presente data)
• Majoração à Ajuda (2007 – 2014)
• Ajuda aos Produtores de Hortofrutícolas, Flores de Corte e Plantas Ornamentais (2007 – até à presente data)
• Ajuda à Banana (2007 – até à presente data)
• Ajuda à Manutenção da Vinha Orientada para a Produção de Vinhos DOP, Vinhos Licorosos DOP e Vinhos IGP (2010 – 2014)
• Ajuda à Manutenção da Vinha Orientada para a Produção VQPRD, VLQPRD e Vinho Regional (2007 – 2009)
• Ajuda ao Tabaco (2007 – 2009)
• Prémio Complementar aos Produtores de Tabaco (2007 – 2009)
• Outras ajudas:
• Ajuda à Comercialização Externa (2013 – até à presente data)

Desenvolvimento Rural:

• PDRu-Açores:
• Retirada de Terras para Protecção de Lagoas (Reg. (CEE) n.º 2078/92 (2008 – até à presente data)
• Medidas Agro-Ambientais:
• Manutenção da Extensificação da Produção Pecuária (2008 – 2011)
• Conservação de Curraletas e Lagidos da Cultura da Vinha (2008 – 2011)
• Conservação de Sebes Vivas para Proteção de Culturas Perenes (2008 – 2011)
• Proteção da Raça Bovina Autóctone Ramo Grande (2008 – 2011)
• ProRural:
• Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (MAAZD) (2008 – 2014)
• Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas 2014 - 2020 (MAAZD 2014 - 2020) (2014)
• Pagamentos Agro-Ambientais e Natura 2000 (PAA):
• Agricultura Biológica (2008 – 2014)
• Manutenção da Extensificação da Produção Pecuária (2008 – até à presente data)
• Protecção de Lagoas (2008 – até à presente data)
• Conservação de Curraletas e Lagidos da Cultura da Vinha (2008 – até à presente data)
• Conservação de Sebes Vivas para a Proteção de Culturas Horto-fruti-florícolas, Plantas Aromáticas e Medicinais (2008 – até à presente data)
• Conservação de Pomares Tradicionais dos Açores (2008 – até à presente data)
• Proteção da Raça Bovina Autóctone Ramo Grande (2008 – até à presente data)
• Pagamentos Natura 2000 (2008 – até à presente data)
• Ajudas às Medidas Florestais (AMF):
• Pagamentos Natura 2000 em Terras Florestais (2008 – até à presente data)
• Pagamentos Silvo-Ambientais (2008 – 2014)
• Prémio à Manutenção (2008 – até à presente data)
• Prémio à Perda de Rendimento (2008 – até à presente data)
• ProRural +:
• Agricultura Biológica (2015 – até à presente data)
• Pagamento de Compensações em Zonas Afetadas por Condicionantes Específicas (2015 – até à presente data)
• Pagamento de Compensações em Zonas Afetadas por Condicionantes Específicas (2015 – até à presente data)
• Agroambiente e Clima:
• Manutenção da Extensificação da Produção Pecuária (2015 – até à presente data)
• Produção Integrada (2015 – até à presente data)
• Pagamento de Compensações a Zonas Agrícolas Incluídas nos Planos de Gestão das Bacias Hidrográficas (2015 – até à presente data)
• Conservação de Curraletas e Lagidos da Cultura da Vinha (2015 – até à presente data)
• Conservação de Sebes Vivas para a Proteção de Culturas Hortofrutiflorícolas, Plantas Aromáticas e Medicinais (2015 – até à presente data)
• Conservação de Pomares Tradicionais dos Açores (2015 – até à presente data)
• Proteção da Raça Bovina Autóctone Ramo Grande (2015 – até à presente data)
• Pagamento de Compensação para Zonas Agrícolas Natura 2000 (2015 – até à presente data)
• Ajudas às Medidas Florestais:
• Pagamentos de Compensação por Áreas Florestais Natura 2000 (2015 – até à presente data)
• Pagamentos de Compromissos Silvo-Ambientais (2015 – até à presente data)

Serviços prestados

• Análise e especificação de requisitos
• Design de arquitetura
• Protótipo
• Desenvolvimento de software, gestão e manutenção
• Implementação
• Formação
• Assistência técnica à DRACA (atual DRADR)

Entidades

A Direção Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura (DRACA) foi criada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro de 2004 que aprovou a estrutura orgânica do IX Governo Regional dos Açores e, tem por objetivo apoiar o Secretário Regional da Agricultura e Florestas na formulação da política agrícola regional, no que respeita à aplicação da política agrícola comunitária, bem como orientar, coordenar e controlar a sua execução ao nível regional e local.

• União Europeia – UE
• Região Autónoma dos Açores - RAA
• Digidelta Software – responsáveis pela execução do projeto informático que suporta os procedimentos da região. Existe a obrigatoriedade, por parte da UE, que todos os processos sejam registados e tratados informáticamente. Esta obrigatoriedade prende-se sobretudo com a facilidade que os sistemas de informação podem trazer à execução dos processos administrativos e correspondente avaliação através de auditorias especializadas.
• Secretaria Regional dos Recursos Naturais – SRRN (ex SRAF) – Secretaria máxima para a Agricultura e Desenvolvimento Rural na RAA.
• Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural – DRADR (ex DRACA) – cliente que encomendou a execução do SiAGRI em finais de 2006 através de um convite direto à Digidelta Software. Temos uma relação próxima no seguimento do espírito do SCRUM (metodologia ágil). A DRADR é responsável pela definição legal (portarias) e distribuição dos fundos comunitários para a RAA.
• Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. – IFAP – Instituto pagador (I.P.) único em Portugal – entidade única com direito de pagamento das ajudas. Supervisionam os procedimentos da DRADR.
• Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas – IAMA – Instituto que realiza os Controlos no Local e regista os resultados quando aplicável.
• Direção de Informática da SRRN – Direção que suporta os servidores, estrutura física e administração, onde o SIAGRI é executado.
• Beneficiário – Agricultor com registo de IB no IFAP e destinatário dos fundos distribuídos.