Funções
Distinguindo as várias etapas definidas para o desenvolvimento da aplicação, esta permite, ou permitirá, efectuar a gestão das seguintes componentes:
1ª Fase:
Registo e Validação (inicial) das Candidaturas no âmbito do POSEI, já considerando o preenchimento completo do Plano de Exploração de cada agricultor, de forma a, permitir uma fácil adição de Candidaturas às IC’s e Agro-ambientais, a serem introduzidas na aplicação no próximo ano. Esta componente já se encontra em produção, estando a ser utilizada pelos SDA’s para o efeito pretendido.
2ª Fase:
Automatismo dos Controlos Administrativos e posterior correlação com os Controlos Físicos, de forma a, gerir toda a informação respeitante a um ciclo de candidatura, começando na apresentação da mesma e terminando aquando do apuramento final. Este apuramento fornecerá toda a informação relativamente a um agricultor, ou a todo o bolo de agricultores que se candidataram ao POSEI, permitindo, se necessário, efectuar um rateio aquando da distribuição dos fundos destinados as cada um dos prémios ou ajudas.
3ª Fase:
Introdução das IC’s e Agro-ambientais, de forma a, que, os SDA’s, possam efectuar uma única Candidatura para todos os prémios ou ajudas projectadas e implementadas na Região Autónoma dos Açores.
Funcionamento
A arquitectura desta aplicação foi projectada com vista a facilitar o preenchimento da Candidatura e, ao mesmo tempo, fornecer um suporte de validações que permita, logo à partida, filtrar grande parte das incoerências usuais na utilização de qualquer aplicação informática e, também, incoerências relativas às normas de preenchimento das respectivas Candidaturas. Desta forma, criou-se um ambiente unificado que permite visualizar toda uma Candidatura, disponibilizando, por exemplo, o acesso ao Resumo da mesma ou à área de Validação Global da Candidatura, sendo que, apenas é permitido registar uma Candidatura que se encontre dentro dos parâmetros definidos como base para a aceitação de qualquer Candidatura.
De modo a tornar a interactividade do ambiente da aplicação o mais próximo com a interactividade de uma aplicação desenvolvida para Windows (WinForms), foram incluídas nesta aplicação as mais avançadas tecnologias ao nível de WebDesign e interactividade com o utilizador. Incluíram-se também ferramentas de topo ao nível da comunicação entre Cliente e Servidor, de forma a, poder gerar cadeias de processos que permitem simular a interactividade característica de qualquer aplicação desenvolvida para Windows.
Identidades
A Direcção Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura (DRACA) foi criada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro de 2004 que aprovou a estrutura orgânica do IX Governo Regional dos Açores e, tem por objectivo apoiar o Secretário Regional da Agricultura e Florestas na formulação da política agrícola regional, no que respeita à aplicação da política agrícola comunitária, bem como orientar, coordenar e controlar a sua execução ao nível regional e local.